A Prefeitura de Damianópolis publicou o Edital de Chamamento Complementar nº 01/2026 para os beneficiários de doações de lotes no Loteamento Rio Vermelho. Esta é uma nova oportunidade para aqueles que não compareceram na primeira convocação apresentarem a documentação necessária para a regularização dos terrenos.

A apresentação dos documentos é uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica da sua doação e dar andamento ao processo de regularização do imóvel. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido pode prejudicar a análise do seu caso individual.

📍 Como e onde realizar a entrega:

• Local: Prefeitura Municipal de Damianópolis (Av. Goiás, nº 139, Centro).
• Período de atendimento: De 13 a 27 de março de 2026 (em dias úteis).
• Horário: Das 08h às 11h.

📄 Documentos Necessários (levar cópias simples e legíveis):

• Título de doação recebido.
• Documento de identidade com foto (RG ou CNH).
• CPF.
• Certidão de Nascimento.
• Se for casado(a): apresentar também a certidão de casamento e os documentos (RG e CPF, ou CNH) do cônjuge.
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias).
• Informações complementares que ajudem a identificar o imóvel ocupado (como número do lote, quadra, croquis ou fotos).

Em caso de dúvidas sobre a documentação ou o processo, procure a sede da Prefeitura Municipal presencialmente.