| Autoriza o poder executivo municipal a doar área de sua propriedade ao Fundo de Arrecadamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal |
POSTADO EM 18 abr 2011 · Leis
ACESSO À INFORMAÇÃO
Informações Institucionais
Estrutura Organizacional Perguntas Frequentes Radar da TransparênciaDespesas
DespesasDiárias
Diárias e Passagens Tabela de Valores de DiáriasObras
Acompanhamento de Obras Consulta de Obras Paralisadas Mapas e LicençasOuvidoria
Início Solicitação Elogios Sugestões Reclamações Denúncias Carta de Serviços aos UsuáriosEmendas Parlamentares
Emendas Parlamentares Emendas PixOutras Informações
Planos Municipais Referências Normativas Glossário e Termos Técnicos Ofícios Página OficialAtos Normativos
Portarias Decretos Leis Instruções Normativas Atas dos ConselhosConvênios e Transferências
Convênios e Transferências Recebidas Convênios e Transferências Concedidas Parcerias, Acordos e Outros TermosLicitações
Licitações Licitações Fracassadas e Desertas Dispensas e Inexigibilidades Plano de Contratações Anual (PCA) Sanções Administrativas Licitações e Adesões até 2022Planejamento e Prestação de Contas
Prestação de Contas (Balanço Anual) Relatório de Gestão ou Atividades Parecer do Tribunal de Contas Julgamento de Contas pelo legislativo Relatórios de Gestão Fiscal Relatórios Resumido de Execução Orçamentária Plano Estratégico Planejamento OrçamentárioLGPD e Governo Digital
Encarregado LGPD Política de Privacidade Serviços Acesso automatizado (API) Regulamentação Lei do Governo Digital Pesquisas de SatisfaçãoSaúde
Plano Municipal de Saúde Programação Anual da Saúde Relatório de Gestão da Saúde Serviços de Saúde (Escalas) Lista de Medicamentos SUS Medicamentos de Alto Custo Estoques de Medicamentos das Farmácias Públicas Vacinação da Covid-19 Lista de Espera da Regulação Municipal Lista de Espera da Regulação EstadualReceitas
Receitas Inscritos em Dívida AtivaRecursos Humanos
Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Concursos Públicos Processos Seletivos Eleição de Conselhos MunicipaisContratos
Contratos Fiscais de Contratos Atas de Registro de Preço Ordem Cronológica de PagamentosSIC
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI Relatório Estatístico do e-SIC Informações Classificadas como Sigilosas Informações Desclassificadas como SigilosasRenúncia de Receita
Renúncias Fiscais Renúncias Pormenorizadas Renúncias por Incentivos CulturaisEducação
Plano Municipal de Educação Relatório de Resultados Lista de espera em creches