Ficam notificados todos os proprietários de imóveis rurais localizados no Município de
Damianópolis, bem como os contadores, sobre os valores da Terra Nua – VTN para o exercício
de 2023, em atendimento as exigências da Receita Federal do Brasil, conforme a Instrução
Normativa 1.877 de 2019.
Em cumprimento as obrigações impostas pela Receita Federal do Brasil e as normativas do
Coordenador- Geral de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os valores foram
concluídos por assessoria jurídica e acompanhados por um laudo agronômico, nos moldes da
Norma NBR 14.653 da ABNT.
Para fins de lançamento do Imposto Territorial Rural – ITR, exercício 2023, o Mapa Genérico
de Pauta de Valores de Terra Nua por hectare, que deverá ser obedecido o seguinte parâmetro
para fins de declaração de imposto:

Secretário de Fazendas Públicas Municipal