Leis

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 129, de 5 de abril de 2021 e dá outras providências

Código de Posturas

Dispõe sobre autorização para concessão de incentivo ao esporte amador no âmbito do município de Damianópolis (GO) e dá outras providências.

Altera a Lei 131/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da política municipal de assistência técnica e extensão rural e social no município de Damianópolis – PMATERS, autoriza a criação do programa municipal de assistência técnica e extensão rural e social – PROMATERS/DAM e outros.

Reconhece a atividade Religiosa no Município de Damianópolis como atividade essencial em  todo tempo, inclusive  em  tempos  de  pandemia   e em estado de calamidade  pública.

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.”

Cria a Superintendência e o Cargo de Guarda Civil Municipal de Damianópolis-GO, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências

O objetivo deste plano de ação é demonstrar e dar publicidade às ações que o município fará para cumprir em sua integridade o decreto 10.540 de 04 de novembro de 2020, o qual dispõe sobre os padrões mínimos de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle denominado SIAFIC

Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

Autoriza o Município de Damianópolis – GO, representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Tribunal e demais órgãos do Estado de Goiás, e da providencias correlatas.

Altera data de vencimento das contribuições previdenciárias ao Fundo de Previdência Social dos Servidores de Damianópolis e dá outras providências.

Regulamenta a medida provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020.

Lei 125/2021

Publicado em 29/01/2021 ás 09:05:52

Dispõe sobre o Código de Obras

Lei 124/2020

Publicado em 17/12/2020 ás 17:00:01

Cria cargos Professor de Magistério no quadro transitório da Lei Municipal nº 31/2009.

Lei 123/2020

Publicado em 10/12/2020 ás 11:50:49

Dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário maternidade, salário-família e auxilio reclusão.

Lei 122/2020

Publicado em 10/12/2020 ás 11:40:49

Revoga dispositivos da Lei Municipal 19/2007, de 12 de dezembro de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS.

Lei 121/2020

Publicado em 10/12/2020 ás 10:40:49

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 2021

Lei 120/2020
Anexo I
Anexo II

Publicado em 05/11/2020 ás 15:40:49

Fixa a remuneração dos agentes políticos e ocupantes de cargos eletivos do Município de Damianópolis, Estado de Goiás para a Legislatura compreendida de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Lei 119/2020

Publicado em 15/10/2020 ás 17:40:49

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providências.

Lei 118/2020

Publicado em 14/08/2020 ás 10:10:30

Altera a lei n° 044 de 19 de junho de 2015, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Politica Municipal de Saneamento Básico de Damianópolis a da outras providencias”, altera a lei n° 082 de 14 de marco de 2017, que “Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Damianópolis a da outras providencias”, para atender a nova legislação federal que atualiza o marco legal do Saneamento Básico através da lei Federal n° 14.026, de 15 de julho de 2020.

Lei 117/2020

Publicado em 12/08/2020 ás 09:55:33

“Dispõe sobre a implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias e dá outras providencias.”

Lei 116/2020

Publicado em 11/03/2020 ás 16:58:58

Concede reajuste aos vencimentos dos profissionais de educação e dá outras providências

 Lei 115/2020

Publicado em 11/03/2020 ás 16:56:33

Altera alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis – GO., e dá outras providências.

Lei 114/2020

Publicado em 11/03/2020 ás 16:54:49

Concede aumento salarial aos servidores efetivos e comissionados que recebem vencimentos acima do salário mínimos, e da outras Providencias

Lei 113/2020

Publicado em 11/03/2020 ás 16:51:01

Concede reajuste salarial e estabelece o valor do salário mínimo municipal a partir de 1° de fevereiro de 2020, e da outras Providencias.

Lei 112/2020

Publicado em 11/03/2020 ás 16:50:04

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. LOA 2020

Lei 111/2019

Publicado em 03/12/2019 ás 16:40:17

Autoriza a Demolição e o aproveitamento do material do prédio da extinta Escola Municipal da fazenda Larga, neste município.

Lei 110/2019

Publicado em 14/06/2019 ás 16:50:41

“Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Feira do Produtor Rural, localizado na rua sete de setembro com a rua quatro no setor central de Damianópolis, e dá outras providências”.

Lei 109/2019

Publicado em 14/06/2019 ás 12:45:28

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal numero 057/2011 de 20/10/2011

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal de número 057/2011 de 20/10/2011 e dá outras providências”

Lei 108/2019

Publicado em 21/05/2019 ás 09:05:52

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2020 e dá outras providências”

Lei 107/2019

Publicado em 13/05/2019 ás 11:20:31

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 20/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Lei 106/2019

Publicado em 05/04/2019 ás 15:20:02

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor Piso Salarial Profissional Magistério Público da educação básica.

Lei 105/2019

Publicado em 05/04/2019 ás 15:15:42

“Dispõe sobre a implementação do piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências”

Lei 104/2019

Publicado em 25/02/2019 ás 10:30:53

Regulamenta o salário mínimo a partir 1º de janeiro de 2019.

Lei 103/2019

Publicado em 30/01/2019 ás 10:05:20

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício 2019.

Lei 102/2018

Publicado em 04/12/2018 ás 10:00:00

“Altera a Lei 012/2013 que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Damianópolis – GO e dá outras providências.”

Lei 101/2018

Publicado em 22/11/2018 ás 17:10:39

Institui o código de meio ambiente do município de Damianópolis – GO e dá outras providências.

Lei 100/2018 parte 1
Lei 100/2018 parte 2
Lei 100/2018 parte 3
Lei 100/2018 parte 4
Lei 100/2018 parte 5
Lei 100/2018 parte 6
Lei 100/2018 parte 7
Lei 100/2018 parte 8

Publicado em 22/11/2018 ás 16:35:53

Dispõe sobre o parcelamento, re-parcelamento e cobrança de créditos tributários não tributários inscritos ou não em divida Ativa e dá outras providências.

Lei 099/2018

Publicado em 11/10/2018 ás 15:30:01

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providencias.”

Lei 098/2018

Publicado em 15/08/2018 ás 08:20:21

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências.

Lei 097/2018

Publicado em 12/06/2018 ás 16:15:26

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Lei 92

Publicado em 12/12/2017 ás 11:25:00

Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Damianópolis, Estado de Goiás e adota outras providências.

Código Tributário
Anexos

Publicado em 07/12/2017 ás 08:40:00

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 2018.

Lei 91

Publicado em 05/12/2017 ás 11:20:48

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2018-2021

Lei 90

Publicado em 05/12/2017 ás 11:15:29

Altera os valores do Incentivo de Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Medico.

Lei 089

Publicado em 07/11/2017 ás 11:10:24

Altera os valores do incentivo de Bolsa Moradia e Bolsa Alimentado aos médicos participantes do Programa Mais Médicos.

“Estabelece forma de pagamento de vantagem a servidor efetivo que ocupa cargo em comissão e da outras providências.”

Lei 088/2017

Publicado em 17/08/2017 ás 09:25:20

“Altera o Anexo lv da Lei Municipal n. 051/2015, de 13 de outubro de 2015 e da outras Providencias.”

Institui. a COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação pública

ESTABLECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS

autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica, e da outras providencias

Altera os Anexo I da Lei municipal 049/2015

Lei de alteração do termo Fundef para Fundeb

Lei 10/07

Publicado em 11/01/2017 ás 10:35:20

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.

Lei 11494

Publicado em 10/01/2017 ás 11:20:30

Cira o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de valoração do Magistério.

Lei de criação do Conselho Municipal do FUNDEB

Publicado em 10/01/2017 ás 11:15:12

Lei nº 9424 de 24 de dezembro de 1996

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Lei 9424

Publicado em 10/01/2017 ás 10:50:07

Lei nº 29/2009

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

 Lei 29/2009

Publicado em 09/01/2017 ás 10:25:27

“Altera o § 2° do Art. 9° da Lei Municipal 19/2007 de 12/12/2017 e da outras providencias”.

Lei nº 19/2007

Reestrutura o Regime de Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis e a Entidade Previdenciária e dá outras Providências.

Lei 19/2007 parte 1
Lei 19/2007 parte 2
Lei 19/2007 parte 3
Lei 19/2007 parte 4

Publicado em 09/01/2017 ás 08:35:05

Lei nº 77 de 06 de Dezembro de 2016.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2016.

Loa 2017

Publicado em 06/12/2016 ás 16:05:24

Fixa a Remuneração dos Agentes Políticos e ocupantes de cargos eletivos do Município de Damianópolis, Estado de Goiás para a legislatura compreendida de 1º de Janeiro 2017 a 31 Dezembro 2020 e da outras providências.

Lei 076/2016

Publicado em 26/08/2016 ás 16:00:08

“Amplia Zona Especial de Interesse Social – “ZEIS 01” na forma que especifica, e dá outras providências”.

Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Damianópolis e dá outras providências. 

Lei da Estrutura Adm

Publicado em 04/01/2016 ás 11:55:52

Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Damianópolis , Estado de Goías, e da outras proviências.

Lei Quadro Único

Publicado em 04/01/2016 ás 10:45:30

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicio de 2016.

LOA
Anexo Receita Loa 2016
QDD 2016

Publicado em 08/12/2015 ás 08:00:59

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis urbanos integrantes do Loteamento Setor Aeroporto e dá outras providências.

Lei 058

Publicado em 10/11/2015 ás 14:45:58

“Dispõe sobre ampliação de Programa no âmbito da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências…”

 Lei 054

Publicado em 06/11/2015 ás 10:40:54

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Municipio de Damianópolis.

Lei 45/04

Publicado em 13/10/2015 ás 13:55:20

Amplia o programa meu lote, minha casa – PMLMC na forma que específica.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a efetuar concurso público

“Aprova Loteamento de interesse social e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, leiloar, permutar, os imóveis urbanos integrantes do Loteamento Residencial Rio Vermelho e dá outras providências”.

 Lei 053-2015

Publicado em 13/10/2015 ás 00:00:00

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e da outra providencias.

Lei 09/95

Publicado em 28/09/2015 ás 11:15:39

 Lei Orgânica do Município de Damianópolis

Publicado em 28/09/2015 ás 11:10:43

Aprova o PME – Plano Municipal de Educação

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências.

LDO

Publicado em 01/06/2015 ás 08:45:55

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL NA REGIÃO DO NORDESTE GOIANO, QUE COMPREENDE AS MICRORREGIÕES DE POSSE, NOVA ROMA, GUARANI DE GOIÁS, SÃO DOMINGOS, ALVORADA DO NORTE, SIMOLÂNDIA, BURITINOPOLIS, MONTE ALEGRE DE GOIÁS, MAMBAÍ, SITIO D’ABADIA, IACIARA, CAMPOS BELOS, DIVINÓPOLIS DE GOIÁS E DEMAIS CIDADES ADJACENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

” Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA.”

Lei FMDCA

Publicado em 05/12/2013 ás 11:15:05

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Damianópolis.

Lei nº 11

Publicado em 15/10/2013 ás 16:35:21

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Município de Damianópolis.

 Lei nº 004/2017

Publicado em 09/04/2013 ás 16:40:13

Autoriza o poder executivo municipal a alienar áreas públicas para a construção de unidades habitacionais de interesse social

Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida.

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

Dispõe sobre instituição de programa no âmbito da secretaria municipal de assistência social

Aprova o loteamento setor Aeroporto

Dispõe sobre o plano de equacionamento do RPPS.

Autoriza a restituição de recursos ao FUNDOPREV.

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos do consumo humano, de origem animal e vegetal.

Autoriza o poder executivo municipal a doar área de sua propriedade ao Fundo de Arrecadamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal

Institui o tratamento diferenciado às microempresas e empresa de pequeno porte e ao empreendedor individual

Aprova o loteamento setor Aeroporto

(Revogada pela Lei 59/2011)

Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico na jurisdição do munícipio.

Autoriza o poder executivo a participar do CITAFAC – Consórcio intermunicipal de transporte de alunos para a faculdade, entre os municípios de Damianópolis, Mambaí e Buritinópolis.

Plano de amortização atuarial do RPPS

Cria cargo em comissão de Assessor administrativo e Assessor para serviços diversos

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Lei 031/2009

Publicado em 26/01/2010 ás 16:30:04

Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.

Cria o conselho municipal de turismo – COMTUR.

Autoriza doação de imóvel público ao Estado de Goiás, no Setor Aeroporto para construção de uma unidade escolar.

Revoga a lei 005/2008, que dispõe sobre a doação de lotes públicos do Setor Aeroporto nesta cidade

Dispõe sobre a politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente

Dispõe sobre alteração do artigo 88 da lei nº 19 de 12/12/07.

Dispõe sobre criação da seção de controle interno

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho – Gestor do FHIS

Lei 14

Publicado em 01/04/2009 ás 11:45:32

Cria o fundo municipal de habitação de interesse social FHIS e institui o conselho – gestor de FHSI

Dispõe sobre implantação do plano de carreira do magistério.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE e dá outras providências.”

Lei CAE

Publicado em 08/02/2001 ás 10:05:52

Autoriza a permutabilidade pelo Executivo Municipal de Lotes e/ou do Loteamento municipal.

Cria o produzir municipal e autoriza adesão do município de Damianópolis ao Estado de Goiás.

Doa uma área de terras para o Estado de Goiás, que menciona e dá outras providências

Autoriza a contratação de pessoal em regime especial

Professora

Assistente de Ensino

Porteira

Auxiliar de Escritório

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria o conselho municipal de assistência social.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

Autoriza a criação e funcionamento da Creche Tancredo Neves

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de exploração de água e esgotamento sanitário deste município

Cancela descontos em folha de pagamento em forma de contribuição com o IPASD

Acrescenta novos cargos ao quadro de funcionários da Prefeitura;

Cria Conselho Municipal de Saúde

Cria Conselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde na Lei orgânica

Cria o Instituto Municipal de Previdência, Assistência dos Servidores de Damianópolis, Estado de Goiás.

Autoriza o chefe do Poder executivo a doar lotes no loteamento da cidade.

Dispõe sobre a doação de lotes urbanos e propriedade da Prefeitura municipal à Empresa Estadual de Ciências Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Social.

Autoriza a contratação de Professor I, em regime de contrato especial

Acrescenta novos cargos ao quadro de funcionários da Prefeitura.

Autoriza a contratação de Assistente de Ensino e Auxiliar de Serviços Gerais, em regime de contrato especial e dá outras providências.

Autoriza a realização de concurso público para preenchimento de vagas do quadro de funcionários

Aumenta o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Damianópolis.

Aumenta o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Damianópolis.

Fiscal de Máquinas

Ficais sanitários

Cria os Cargos comissionados e dá outras providências.

Transforma cargo que a Câmara Municipal de professor para assistente de ensino e da outras providências.

Autoriza doação de terreno urbano ao estado de Goiás.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Damianópolis.

Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5
Parte 6

Publicado em 23/03/1990 ás 11:10:01

Autoriza o chefe do poder executivo a assinar convênio com a EMATER.

Autoriza a doação de uma área de terras, localizada dentro do perímetro urbano de Damianópolis, e dá outras providências.

LEI nº 2.149, de 14 de Novembro de 1958.

Cria o municipio de Damianópolis e dá outras providencias.

Lei de criação do Município de Damianópolis -GO

Publicado em 14/11/1958 ás 16:15:41