Lei 117/2020

Altera a lei n° 044 de 19 de junho de 2015, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Politica Municipal de Saneamento Básico de Damianópolis a da outras providencias”, altera a lei n° 082 de 14 de marco de 2017, que “Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Damianópolis a da outras providencias”, para atender a nova legislação federal que atualiza o marco legal do Saneamento Básico através da lei Federal n° 14.026, de 15 de julho de 2020.

Lei 117/2020

Publicado em 12/08/2020 ás 09:55:33

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Lei 11494

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.

Lei 11494

Publicado em 10/01/2017 ás 11:20:30

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Lei 9424

Lei nº 9424 de 24 de dezembro de 1996

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Lei 9424

Publicado em 10/01/2017 ás 10:50:07

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